Notícias
Passe livre
TJ-SP barra cobrança de taxa de R$ 10 para correr dentro do Parque do Ibirapuera
Concessionária não pode cobrar valor por aluno de assessorias esportivas que fazem treinos no local
Dia da Consciência Negra
30% das decisões judiciais sobre racismo ou injúria racial são de situações em ambientes de trabalho
Levantamento analisou 4.838 sentenças publicadas no Brasil em 2025; advogado explica a diferença entre os crimes
Proteção e integração social
STF invalida lei do RJ que previa transporte de animais de suporte emocional em cabines de avião
Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros federal
Justiça trabalhista
Vendedora comprova que esforço físico agravou fibromialgia
Empresa deverá pagar reparações por danos morais e materiais
Colocando a casa em ordem
CPF dos Imóveis: cadastro nacional único pode revelar divergências e resultar em revisões tributárias
Especialista alerta para impactos fiscais e necessidade de revisão cadastral
Dívida solidária
TRF3 impede que União arque sozinha com pagamento de precatório milionário
Tribunal reconhece divisão proporcional da dívida com o estado de São Paulo
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres