Notícias
Consequências
Regras sobre igualdade salarial podem gerar aumento de processos
Desafio é cumprir regras sem expor funcionários, diz advogado
Tolerância zero
STJ devolverá processos com dados fora do padrão
Medida passa a valer partir de 21 de janeiro de 2024
ADI
Partido Novo questiona no STF volta do voto de qualidade no Carf
Para legenda, regra tem o propósito de aumentar a arrecadação de tributos
Multiplicidade recursal
STJ decidirá se contribuição extraordinária à previdência abate do IRPF
Processos que tratam da mesma matéria estão suspensos em todo país
Proteção de informações
CNJ cria normas para reforçar a segurança cibernética do Judiciário
Plataforma permitirá controlar entradas e saídas nos sistemas do órgão
Alteração regimental
STF determina que Turmas voltem a julgar ações penais
Mudança não vale para processos em andamento
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU