Notícias
Eleições
TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais
Unidade vai combater discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos
Direito imobiliário
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários
Modalidade não equivale ao pagamento voluntário da dívida, diz STJ
Direito de personalidade
Empresa indenizará auxiliar trans proibida de usar banheiro feminino
Para Justiça, empresa violou o direito de personalidade e a dignidade da empregada
Entenda
Entenda as regras para entrega do Imposto de Renda
Entrega é obrigatória para quem recebeu em 2023 mais de R$ 30 mil
Saúde
Barroso defende a descriminalização do aborto
Ele disse não concordar com a prisão de mulheres que interromperam gravidez
Sem aplicação
STJ define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância
Prática reiterada impede a não punição, diz Terceira Seção
MAIS LIDAS
Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação
Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
Venda dos ativos judiciais do Master: o desconhecido que incomoda
Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas
Decisão do TRT da 2ª Região levou em conta jurisprudência do TST
Entenda as regras do Pix automático
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato