Notícias
Meio Ambiente
Indenização por dano ambiental é possível mesmo sem prova do prejuízo
STJ analisou caso de restaurante que lançou esgoto no estuário do rio Capibaribe
Atos antidemocráticos
STF vota para absolver primeiro réu envolvido no 8 de janeiro
Homem em situação de rua teria apenas seguido a multidão ao Congresso
Família
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
Decisão deverá ser aplicada por todos os tribunais do país
Resposta ao STF
CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
Votação ocorre como resposta a julgamento do mesmo tema pelo Supremo
Sucessão patrimonial
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso especial de uma inventariante
Conflito
Advogados defendem modulação em julgamento sobre contribuições devidas a terceiros
1ª Seção do STJ deve retomar nesta quarta (13) julgamento sobre o assunto
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Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
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Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato