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Tecnologia impulsiona medidas preventivas nos juizados especiais
CNJ aposta em dados e inteligência artificial para conter demandas de massa e ampliar conciliações
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AGU cobra Meta por posts de médicos contra vacinas
Notificação extrajudicial exige remoção de conteúdos em até 72 horas e aponta violação à lei
Sem algemas e exposição midiática
Alexandre de Moraes, do STF, decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro
Decisão aponta risco iminente de fuga e violação da tornozeleira eletrônica
Força-tarefa
Mutirão nacional revisa 3.813 condenações por porte de maconha
Relatório do CNJ aponta concentração de 83% das revisões de punições em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais
Racismo recreativo
TRT-3 mantém justa causa contra funcionária por ofensas racistas em grupo do WhatsApp
Magistrada usou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do CNJ, para fundamentar a punição
Para não se correr riscos
Decisão do STJ dificulta comercialização de imóvel por devedor
Em decisão, tribunal autorizou indisponibilidade do bem de família para evitar fraude de inadimplente
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres