Notícias
Direito tributário
Aprovado na Câmara, PL 1.087 ameaça lucros acumulados
Registrar lucros acumulados em ata na Junta Comercial até o fim de 2025 pode gerar isenção
Notícias
STF reconhece imunidade tributária à Emater-MG
Decisão reacende debates sobre a competência da Corte em casos semelhantes
Ditadura militar
MPF recomenda fechamento de memorial universitário em homenagem a Ernesto Geisel
Procuradores destacam que durante o governo do general foram realizadas graves violações de direitos humanos
Divulgação/UCS
Sanções dos EUA
STF conclui julgamento e Eduardo Bolsonaro vira réu
Deputado federal é acusado de intervir em processos judiciais para livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da condenação por tentativa de golpe
XXIII Simpósio de Direito Tributário
Simpósio da APET discute os desafios no sistema tributário
Encontro ocorre nos dias 27 e 28 de novembro
Negativa de cobertura
Aposentado deve ser indenizado após plano negar cirurgia robótica de câncer de próstata
Técnica médica é minimamente invasiva e associada a menor tempo de internação. Decisão é da 9ª Turma do TRT-1
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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres