Notícias
Indenização
Hospital de SP é condenado por troca de pulseiras de recém-nascido
Fotógrafo contratado pela mãe percebeu a falha
Hackeamento de mensagens
Inquérito sobre espionagem da Paper Excellence contra J&F é reaberto
Caso da Americanas serviu de inspiração para decisão da ministra Daniela Teixeira
Ranking
Processos criminais foram maioria no STJ em 2023
Primeiro lugar da lista de assuntos ficou com o tráfico de drogas
Governo federal
Lula confirma Lewandowski como novo ministro da Justiça
Ele substituirá Flávio Dino, que vai para o STF em fevereiro
CPP
Acordo penal não garante reconhecimento de bom comportamento
Entendimento do STJ ocorreu em caso de condenado por crime contra a ordem tributária
Dívidas
TJSP liberou mais de R$ 19,3 bi para pagamentos de precatórios em 2023
Quantia é 57% maior que o valor disponibilizado em 2022
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU