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STJ suspende prazos do processos do RS em razão de calamidade pública
Segundo resolução, prazos voltam a correr normalmente em 11 de maio
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Consentimento da vítima é irrelevante para caracterizar estupro de vulnerável
Por unanimidade, 6ª Turma do STJ negou habeas corpus para anular condenação de homem
Poder de polícia
STF define parâmetros para instauração de investigação pelo Ministério Público
MP deverá comunicar imediatamente ao Judiciário o início e o término dos procedimentos
Ofensa à dignidade
Drogaria é condenada pela prática de racismo recreativo
TRT da 2ª Região diz que conduta ficou comprovada com vídeo
Critérios
Prints de celular extraídos sem metodologia adequada não valem como prova
Provas digitais podem ser facilmente alteradas, destaca STJ
Direitos
Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica, diz STJ
Medida evita que o período de restrição da liberdade seja fixado de maneira indiscriminada
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas
Decisão do TRT da 2ª Região levou em conta jurisprudência do TST
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Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato