Notícias
Direito do Consumidor
Rede social não é responsável por golpe em plataforma
Homem buscava indenização após pagar por veículo e não receber
Tecnologia
Inteligência artificial do INSS identificará fraudes
Ferramenta cruza dados cadastrais de médicos com os que aparecem nos atestados
Golpe do amor
Dupla é condenada a 15 anos de prisão por extorsão
Atraído por perfil falso em rede social, homem foi vítima de extorsão
Lava jato
STF abre inquérito contra Moro para apurar fraude em delação
Ex-deputado Tony Garcia diz ter sido obrigado a gravar pessoas de forma ilegal
Código Penal
Lei amplia penas para crimes contra criança e adolescente
Punição por bullying e cyberbullying pode chegar a quatro anos de prisão
bullying
Família
Justiça reduz jornada de trabalhador com filho autista
Para TRT2, benefício não é restrito a pai ou mãe solo
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU