Notícias
Legitimidade questionada
MP não pode ajuizar ação para impedir a cobrança de tributo inconstitucional
Para STJ, órgão não tem legitimidade para intervir em tema
Nova data
Enem dos Concursos será em 18 de agosto
Provas ocorreriam em 5 de maio, mas foram adiadas devido às chuvas no RS
Colaboração premiada
Advogado investigado não pode violar sigilo profissional para fazer delação
STJ anulou a colaboração de um profissional, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes
Decisão
STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Toffoli diz que houve conluio entre magistrados e procuradores
Dívidas
Juízo da execução fiscal deve decidir sobre bloqueio de valores em recuperação judicial
Segunda Seção do STJ analisou conflito de competência entre 20ª Vara Cível de Recife e TRF5
Previdência
INSS não precisa de ação autônoma para cobrar ressarcimento de honorários
Segunda Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas
Decisão do TRT da 2ª Região levou em conta jurisprudência do TST
Entenda as regras do Pix automático
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato