Notícias
Vale o escrito
Márcio Garcia é incluído em ação após fiador pagar dívida milionária
Para especialista, caso envolve limites da desconsideração da personalidade jurídica
Estado de Direito
Apenas PGR pode pedir impeachment de ministro do STF, decide Gilmar Mendes
Hoje, qualquer cidadão pode apresentar queixa para abertura de processo contra integrantes da Corte; leia a íntegra da decisão
Tema envolve privacidade
STJ pode definir tese sobre dano moral em caso de venda de dados do consumidor
Tribunal tem reconhecido como ilícita a comercialização de dados cadastrais e do score de crédito sem autorização
Animais não são bens móveis
Juiz poderá fixar guarda de pet em caso de separação de casal
Projeto que define regras em caso da dissolução do casamento de tutores é aprovado
Ação em família
Filha pode responder por dívida do grupo empresarial do pai
Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação motivaram a decisão
Contra o capacitismo
Judiciário se engaja no Dia da Pessoa com Deficiência
Ideia é orientar tribunais na remoção de barreiras à participação plena de pessoas com deficiência
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres