Notícias
Recurso acatado
STJ permite questionar no Brasil título executivo extrajudicial estrangeiro
Caso teve origem em execução de título de crédito promovida pelo FPB Bank
CPP
Nova lei sobre foro contratual representa retrocesso, alertam advogados
Alteração desconsidera a realidade das negociações comerciais modernas, diz advogado
Polêmica
Projeto sobre aborto atinge 3,1 milhões de visualizações em dois dias
Projeto equipara o aborto com mais de 22 semanas ao crime de homicídio
Inclusão
Escola é condenada por recusa de matrícula de criança com autismo
Mãe de aluno receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais
Mercado jurídico
Natalia Dias se junta ao BBL como sócia na área de Corporate & Tax
Advogada tem mais de dez anos de experiência no meio jurídico corporativo
Trabalho
FGTS deve garantir correção pelo IPCA, decide STF
Nova forma não será aplicada a valores retroativos
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Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas
Decisão do TRT da 2ª Região levou em conta jurisprudência do TST
Entenda as regras do Pix automático
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato