Notícias
Redução de gastos
Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
Medida é menos onerosa para a sociedade do que a judicialização, diz Barroso
Segurança
Senado aprova fim da “saidinha” de presos
Projeto volta agora para análise da Câmara dos Deputados
Direito da Concorrência
Absolvição civil e penal não impede condenação pelo Cade
STJ destacou em decisão a independência entre as esferas civil, penal e administrativa
Responsabilidade solidária
Aplicativo indenizará passageiro após atraso provocado por motorista
Para fugir do rodízio, condutor desviou da rota sugerida
Tempos Veritatis
Alexandre de Moraes mantém data de depoimento de Bolsonaro à PF
Ministro rejeitou adiamento pedido pela defesa do ex-presidente
Questão jurídica
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença de mandado de segurança
Todos os processos sobre o mesmo tema estão suspensos
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU