Notícias
Jornalismo
Justiça rejeita indenização para Andrea Neves em caso contra a ‘Veja’
Para TJ-SP, reportagens tiveram “claro intuito jornalístico”
Descriminalização
Julgamento sobre porte de drogas será retomado no dia 6
Placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização do porte de maconha
Código Penal
Juízo da execução penal deve escolher instituição que receberá valores de ANPP
Em caso analisado, STJ negou recurso do Ministério Público de MG
Tese fixada
Demissão de concursado exige ‘fundamento razoável’, define STF
Para Corte, não há necessidade de processo administrativo
Homologação de sentença
STJ decidirá no dia 20 de março se Robinho cumprirá pena no Brasil
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália
Nexo de causalidade
Banco responde por transações feitas após comunicação do roubo do celular
Serviço é considerado defeituoso quando não fornece segurança, diz STJ
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU