Notícias
Naufrágio
TST mantém condenação de donos de barco por morte de pescador
Decisão do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade
Direito Penitenciário
Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave
Para STJ, apenas ordem judicial pode proibir a utilização
Transporte
Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora
Para TJ-SP, condições estão previstas em portaria da Anac
Patrimônio
Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
Para STJ, circunstância afastou a existência de posse exclusiva
Religião
Justiça mantém condenação por preconceito contra comunidade judaica
Ré fez publicações com comentários de conteúdo discriminatório em rede social
Transportes
Motorista pode ser suspenso por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa
STJ negou recurso de motorista excluído de plataforma de transporte
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
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