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Estatuto da Terra

Arrendatário sem perfil de homem do campo perde direito de preferência sobre imóvel rural

STJ reafirma que somente quem explora a terra de forma direta e familiar pode exercer direito

Sem gastos indevidos

Tribunal confirmou que as intervenções ocorreram integralmente dentro da faixa de domínio já desapropriada pelo poder público na década de 1960

Rota recalculada

Resolução retira obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer prova de direção

Jurisprudência da Corte

Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, declaração anual, única e simplificada, é obrigação fiscal complementar

Prende e solta

A decisão, aprovada em plenário, foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial fluminense

"Providências legais"

Canção ‘Survivor’ foi usada sem autorização em trailer de ‘Dark Horse’, que deve estrear em 2026

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O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência

Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha

Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis

Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil

Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres