Notícias
Novo parâmetro
Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
Teto de renda bruta é calculado pela média dos 12 últimos salários de contribuição
Pacto Nacional de Prevenção
Estudo revela baixa execução orçamentária do governo na prevenção de feminicídios
Apenas 28,4% do orçamento destinado a pacto federal de prevenção foi executado em 2024, segundo consultoria do Senado
Foto: Freepik
Flexibilização de formalidades
Aprovado no Senado, testamento de emergência cria alternativa rápida e sem testemunhas
Para especialista, proposta atende a uma demanda da sociedade, mas exige análise cuidadosa
Trama golpista
STF ouve defesas dos réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado
Julgamento será retomado na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, com o voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma
Violação dos deveres funcionais
Juiz alagoano é aposentado por prática de atos de violência e intimidação
Processo apurou denúncias de ameaças, agressões físicas e uso indevido de aparato policial
Liberdade provisória
Moraes impõe medidas cautelares a Rodrigo Bacellar
Parlamentar usará tornozeleira e não poderá se comunicar com os outros investigados
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres