Notícias
Previdência
STF derruba tese da revisão da vida toda
Segurado não poderá escolher o regime previdenciário mais benéfico
Justiça trabalhista
TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido
Caso Robinho
Defesa de Robinho entra com HC no STF contra prisão
STJ homologou sentença de prisão por estupro a qual o jogador foi condenado na Itália
Devolução de matéria
STJ admite recurso para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss
Ministério Público Federal entrou com recurso contra acórdão da Sexta Turma
Proteção de dados
TRF-2 analisará se implementação da LGPD serve de insumo para PIS e Cofins
Sindicato de empresas é representado no caso pelo escritório Nelson Wilians Advogados
Investigação
PF diz que Bolsonaro deu a ordem para fraudar cartão de vacina
Ministro Alexandre de Moraes retirou sigilo sobre relatório
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU