Notícias
Família constituída
STJ reconhece união estável homoafetiva de casal que mantinha relação reservada
Para relatora, negar o reconhecimento por falta de publicidade invisibiliza “uma camada da sociedade já estigmatizada”
Medida desproporcional
ABI denuncia ao MPF censura, violência e abuso de poder de Hugo Motta
Entidade acusa o presidente da Casa de violação de direitos fundamentais; leia a íntegra da petição
Proposta legislativa
Deputado esclarece que não quer acabar com a Justiça trabalhista
Descendente da família imperial brasileira é autor de PEC que reforma o Judiciário
Notícias
AGU defende no STF plano para regularização de terras indígenas
Supremo Tribunal Federal deu início a julgamento de ações sobre Lei do Marco Temporal
Na corda bamba
Endividamento recorde: 1 em cada 3 empresas brasileiras opera no vermelho em 2025
Segundo especialistas, falta de preparo técnico e ausência de gestão agravam o quadro
Proteção de direitos do coletivo
Trabalhador dispensado após reabilitação deve ser reintegrado
Dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula, diz TST
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres