Notícias
Imóveis
Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
Em caso analisado pelo STJ, imobiliária ingressou em processo como terceira interessada
Terceirização
STF garante maior segurança jurídica ao derrubar vínculo de emprego de diretor estatutário
Advogado lembra que o próprio TST possui entendimento consolidado nesse sentido
Execução fiscal
STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública
Foro para ação deve se restringir ao território do ente da federação envolvido ou ao local onde se deu o fato gerador
Luto
Morre, aos 96 anos, o ex-ministro Delfim Netto
Economista estava internado por complicações de saúde, no Hospital Israelita Albert Einstein
Processos
Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no sistema
Para STJ, entendimento privilegia os princípios de razoabilidade e da confiança
Sem indenização
Banco não deve indenizar por roubo quando crime ocorre na rua
Ocorrência é caracterizada como fato de terceiro, diz STJ
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
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Decisão do TRT da 2ª Região levou em conta jurisprudência do TST
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