Notícias
Cerco ao devedor
STJ permite penhora de salário para pagamento de dívidas
Para advogada, criou-se uma cultura da inadimplência no país
Violência contra a mulher
Justiça confirma condenação de homem que incendiou a casa da ex-esposa
Pena é de quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado, além de multa
Investigação
Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito
Colegiado entendeu ser aplicável às famílias das vítimas a Súmula Vinculante 14 do Supremo
Trabalho
STF pode julgar nesta quinta mudança no cálculo do FGTS
Usada na correção do Fundo, Taxa Referência (TR) tem rendimento abaixo da inflação
Trabalho
Supremo pode mudar entendimento sobre cobrança de contribuição sindical
Gilmar e Barroso defendem recolhimento com base em acordo ou convenção coletivos
Decisão
Desistência antes da citação do réu isenta pagamento de custas adicionais
Terceira Turma do STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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AGU reverte liminar que impedia divulgação de diferenças salariais
Empresas devem apresentar dados sobre salários de homens e mulheres
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Acusada conheceu o homem em site de relacionamento
Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista
Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção
Joice Hasselmann é condenada a indenizar Jovem Pan por danos morais
Ex-deputada fez série de acusações à emissora em entrevista
STJ permite incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma