Notícias

Cerco ao devedor

STJ permite penhora de salário para pagamento de dívidas

Para advogada, criou-se uma cultura da inadimplência no país

Violência contra a mulher

Justiça confirma condenação de homem que incendiou a casa da ex-esposa

Pena é de quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado, além de multa

Investigação

Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito

Colegiado entendeu ser aplicável às famílias das vítimas a Súmula Vinculante 14 do Supremo

Trabalho

STF pode julgar nesta quinta mudança no cálculo do FGTS

Usada na correção do Fundo, Taxa Referência (TR) tem rendimento abaixo da inflação

Trabalho

Supremo pode mudar entendimento sobre cobrança de contribuição sindical

Gilmar e Barroso defendem recolhimento com base em acordo ou convenção coletivos

Decisão

Desistência antes da citação do réu isenta pagamento de custas adicionais

Terceira Turma do STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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AGU reverte liminar que impedia divulgação de diferenças salariais

Empresas devem apresentar dados sobre salários de homens e mulheres

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TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado

Acusada conheceu o homem em site de relacionamento

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Lanchonete deverá indenizar funcionário por comentário racista

Trabalhador teria sido ofendido durante entrevista para possível promoção

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Joice Hasselmann é condenada a indenizar Jovem Pan por danos morais

Ex-deputada fez série de acusações à emissora em entrevista

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STJ permite incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Legislação autoriza a alteração sem exigência de motivação, diz Terceira Turma