Notícias
Justiça trabalhista
Justiça reconhece natureza salarial de parcela prêmio no setor comercial de TV
Reforma tornou a parcela indenizatória, mas pagamento por quatro anos após a mudança se incorporou ao contrato de trabalho
Proteção a terceiros de boa-fé
MG deve indenizar construtora por fraude milionária em cartório
Decisão do STF reforça responsabilidade do estado por atos de tabeliães e registradores
Seus direitos
Fim de ano nas empresas: recesso não substitui férias e não pode gerar desconto
Especialistas alertam sobre direitos trabalhistas durante Natal e réveillon
Violência contra a mulher
Para STJ, dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
Valor da indenização tem dupla finalidade: punir o ato ilícito e compensar a vítima
Viagem interrompida
Locadora é condenada por bloqueio remoto de veículo durante uso
16ª Câmara Cível de MG manteve condenação de empresa de BH por danos morais e materiais
"Gatilho climático"
Justiça obriga Correios a adotar jornada matutina quando temperatura atingir 30°C
O colegiado obrigou a empresa a apresentar plano com cronogramas e metas
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres