Notícias
Diretrizes
Justiça do Trabalho lança diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades
Protocolos orientam magistratura a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais
Eleições
STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio
Ex-governador tentará vaga de vereador na Câmara Municipal do Rio
Decisão
Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido
Ato que aprecia a desconsideração da personalidade jurídica tem natureza interlocutória, diz STJ
Justiça trabalhista
Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso será indenizado
Profissional soube que não teria o emprego somente após exame admissional
Herança
Planejamento sucessório de Silvio Santos garante transição tranquila
Apresentador preparou suas filhas para assumir o legado, evitando disputas familiares
Evento
Evento discute desafios da Justiça do Trabalho diante das novas tecnologias
XIV Congresso Internacional da ABDT reunirá grandes personalidades do Direito
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Justiça valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial
Microempresária foi condenada a pagar os honorários advocatícios do procurador da Anvisa
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
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Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento
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Possível legitimação de terras griladas é criticada
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito