Notícias
Risco potencial
Auditores da Receita querem adicional de periculosidade
Para sindicato, regra deve ser aplicada para quem trabalha na fiscalização tributária e aduaneira
Trama golpista
Alexandre de Moraes pede aos EUA extradição de Ramagem
Ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro foi condenado em ação penal a 16 anos de prisão
Notícias
AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratos
A partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União
Vantagem ilícita
TJ-SP mantém condenação de mulher que aplicou golpe na mãe idosa
Justiça fixou pena em regime aberto e determinou indenização de R$ 10 mil à vítima analfabeta
Vedação ao retrocesso
Gilmar Mendes vota contra marco temporal de terras indígenas
Em julgamento virtual, o ministro do STF, relator de quatro processos sobre a questão, afirmou que o Legislativo não pode reduzir direitos assegurados
Foto: Antonio Augusto/STF
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Dívidas trabalhistas de companhia habitacional de PE devem ser pagas por precatórios
Em decisão unânime, STF concluiu que bloqueios comprometem a continuidade dos serviços públicos essenciais
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres