Notícias
Constrangimento público
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
Sem burocracia
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Pai presente
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
PEC da Segurança Pública
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Limites da responsabilização
Atrasos e falhas: decisões judiciais explicam quando cia. aérea não é responsável
Especialistas analisam casos recentes e explicam por que falhas sistêmicas e eventos externos nem sempre geram indenização a passageiros
Credibilidade institucional
STF tem sido símbolo de continuidade constitucional, afirma Celso de Mello
Ex-integrante do tribunal enviou carta ao ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, por ocasião dos 135 anos da Corte
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Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres