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STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens
Regra também atinge parentes em segundo grau dos agentes públicos
Acordo de não persecução penal deve ser requerido antes da sentença
Medida vale para ações penais iniciadas antes da vigência do Pacote Anticrime
Pedido para investigar envio de Pix a Bolsonaro é encaminhado à PF
STF atendeu solicitação feita por senadores e deputada federal
Partido Liberal questiona no STF reestruturação da AGU
Partido critica criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
STF analisa aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação
Recursos serão analisados no plenário virtual até o dia 7 de novembro
STF garante matrícula de criança em escola pública próxima à residência
No caso analisado, Secretaria de Educação do DF alegou falta de vagas