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STF valida criação de taxas de fiscalização da mineração por estados
Colegiado considerou possível que a taxa seja baseada na presunção do custo da fiscalização
STF lança informativo para difusão de julgamentos da Corte no exterior
Em inglês, “STF Bulletin” tem periodicidade quadrimestral e reúne resumos de processos
STF vai avaliar participação social em processos na Corte
Pesquisa visa detalhar o perfil das ações em que houve a intervenção de amici curiae
Fux manifesta confiança total no processo eleitoral
Na segunda, em encontro com embaixadores, Bolsonaro voltou a atacar urnas eletrônicas
A honra não está no meio das pernas!
Constituição não veda alterações no Júri. Ao contrário: exige
União poderá ter que devolver R$ 18 bi em precatórios
No fim de junho, STF considerou inconstitucional a Lei Federal 13.463/2017