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Mudança no ICMS deve elevar preços em São Paulo
Antes isentos, produtos passam a recolher o imposto
Advogados aprovam decisão de Nunes Marques sobre Ficha Limpa
Ministro limitou efeitos de trecho da lei
Ministros do STF cancelam férias de janeiro
Medida pode evitar decisões monocráticas de Fux
Para o novo ministro, o ICMS a ser excluído é o destacado
Nunes Marques defendeu tese em diversas oportunidades
A criminalização de quem não quer se vacinar: uma questão constitucional
Poder Legislativo precisará debater o tema
Cresce o número de julgamentos tributários pelo STF
Aumento ocorreu devido à mudança no regimento e foi impulsionado pela pandemia