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STF mantém posse de 11 deputados federais eleitos
Ministro negou também pedido para que fosse determinada a instauração de inquérito policial
STF divulga calendário de julgamentos para primeiro semestre
Entre fevereiro e junho, o Plenário deverá se reunir em 42 sessões presenciais
STJ afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB
Entendimento é baseado em posicionamento fixado pelo STF
Possíveis consequências da proibição da demissão sem justa causa
Medida pode desencorajar novas admissões e incentivar contratações irregulares
STF já analisou situação de 1.075 presos por atos em Brasília
Do total, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva
Rosa Weber suspende indulto a condenados pelo massacre do Carandiru
Ministra considerou que o benefício pode configurar transgressão às recomendações da OEA