Tag: coronavírus

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Conflitos entre Planalto e estados crescem com pandemia

Governadores defendem isolamento social enquanto presidente pede reabertura do comércio 

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Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista

Decisão de magistrada é “justa e razoável”, diz advogado

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Justiça suspende exigências para recuperação judicial de empresa

Defesa alegou drástica redução da atividade econômica por conta da pandemia

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Prazos processuais voltam a correr no STJ

Julgamentos importantes ocorrerão de forma virtual

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Inconsistência de MPs gera mais ações trabalhistas

Falta de clareza em medidas deixa empregados e empregadores confusos

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Advogados apoiam fim de restrições à Lei de Acesso à Informação

Decisão do STF reafirma direito constitucional de acesso à informação