Opinião
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Primeiras impressões da criminalização do stalking
Algumas lacunas ainda deverão ser preenchidas pela doutrina e jurisprudência
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Prefácio: A receita de um bom juiz
Gilmar Mendes destaca-se por racionalidade argumentativa, independência e coragem
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A complexidade das soluções no mundo do trabalho
É impossível dissociar as atividades empresariais da sua responsabilidade social
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Paraná exige taxa inconstitucional para registro de gravames
Valor já foi questionado por Ministério Público e Tribunal de Contas
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Será o fim do IGP-M nos contratos de locação?
Alta desproporcional de índice e pandemia justificam revisão de preços
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Cenário da recuperação judicial ficou pior
Depois de anos de tramitação, lei mexeu onde não devia
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
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Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU