Opinião
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É hora de rever o índice de reajuste de aluguel
Não se deve beneficiar em demasia uma parte em detrimento da outra
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Judicialização da Cannabis medicinal será desnecessária se o Legislativo agir
Tema deve ser discutido de forma mais objetiva
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Os limites persecutórios do Ministério Público no Marco Civil da Internet
Registros de acesso e de conexão não podem ser confundidos com conteúdo
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Planos de recuperação não podem desconsiderar débitos fiscais
Questão deve levar em conta todos os passivos de uma empresa
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Precisamos de um piso mínimo emergencial para garantir direitos em 2021
Orçamento previsto para área social está muito abaixo do necessário
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Inteligência Artificial em mercado securitário prevê riscos
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Notificar um incidente de segurança à ANPD é um momento estratégico
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Cliente que recebeu e-mail marketing pediu indenização por danos morais
Pedidos de impeachment devem ser despachados em prazo razoável
Judiciário deve definir quando o silêncio do presidente da Câmara deixa de ser legítimo
Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica
Lei deve ter aplicação correta, sem desvios de finalidades
Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão
Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP
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