Opinião
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Oportunidades e desafios do Protocolo de Nagoia
A partir de junho, país passará a ser parte desse acordo internacional
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A era da informação e os novos barões
Influência do poder econômico é ameaça presente à democracia e ao Estado de Direito
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O respeito do Congresso Nacional à Constituição e Justiça
Integrantes da CCJ devem ser constitucionalistas vocacionados e convictos
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A desinformação profissionalizada interessa a quem quer corroer a democracia
Checagem de fatos especializada pode ser resposta para a falta de credibilidade
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Tribunal do Júri: a utilização do inquérito policial em plenário
É fundamental municiar julgamento com garantias fomentadoras de uma maior racionalidade
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Os desafios para adequar o ensino remoto à LGPD
É necessário cumprir os preceitos básicos da lei
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Notificar um incidente de segurança à ANPD é um momento estratégico
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Justiça entende que rede de hotéis não desrespeitou LGPD
Cliente que recebeu e-mail marketing pediu indenização por danos morais
Pedidos de impeachment devem ser despachados em prazo razoável
Judiciário deve definir quando o silêncio do presidente da Câmara deixa de ser legítimo
Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica
Lei deve ter aplicação correta, sem desvios de finalidades
Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão
Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP
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