Opinião
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Cumprimento da oferta pelo fornecedor não autoriza enriquecimento indevido
Na ausência de estoque, consumidor deve arcar com a diferença caso opte por produto mais caro
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Nego do Borel, Prevent Senior e o gozo do punitivismo social
Já deveríamos ter aprendido a aguardar a reconstrução histórica dos acontecidos, dentro dos limites legais
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‘Malware as a Service’: entenda o que é e proteja-se
Medidas de prevenção ajudam a agir no momento de crise
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Além da (in)constitucionalidade do artigo ‘ostentação’
Competência profissional não pode ser nivelada à força
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Energia solar e a aprovação do PL nº 5.829
Marco Legal da Geração Distribuída tem o mérito de trazer segurança jurídica ao setor
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Desafio do terceiro setor passa por mudanças culturais e estruturais
Será que a sociedade está apta a receber aqueles em situação de vulnerabilidade?
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Para Justiça, fotos foram tiradas enquanto o corpo estava sob a custódia estatal