Opinião
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Direito Tributário nos últimos 20 anos: o que mudou?
Jurisprudência não impediu a prolação de decisões conflitantes sobre bases fáticas idênticas
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A honra não está no meio das pernas!
Constituição não veda alterações no Júri. Ao contrário: exige
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Imposto sobre dividendos tem forte apelo político, mas pode levar a uma catástrofe
Brasil é um país que, se não atingiu, está muito próximo de alcançar o limite da criação de tributos
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Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ
Um dos princípios que norteiam o Direito Ambiental é o da publicidade
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Principais julgamentos tributários no STF e STJ do 1º semestre de 2022
Foram inúmeros os pronunciamentos definitivos sobre grandes controvérsias
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Equívoco da não indenização da posse na faixa de fronteira
Entendimento está sendo aplicado da forma mais danosa possível ao proprietário rural
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Não há razões para a imposição da medida restritiva, diz desembargador
Camisa de Vini Jr. é destaque em leilão beneficente
Evento em prol do Instituto Desvelando Oris ocorreu na casa de Anne e Nelson Wilians
CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos
Texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas
Estado indenizará mulher por compartilhamento de fotos de cadáver
Para Justiça, fotos foram tiradas enquanto o corpo estava sob a custódia estatal