Opinião
Servidores
Warde defende profissionalismo em cargos públicos
Advogado diz que é emergencial a reforma da administração pública brasileira
Receita
RAT pode onerar empresas
Advogadas analisam cobranças da Receita relacionadas aos Riscos Ambientais do Trabalho
Exportações
STF reconhece a imunidade das exportações indiretas
Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino analisa decisão que interessa diretamente ao agronegócio
Biodiversidade
A aprovação tácita na Lei de Acesso à Biodiversidade
João Emmanuel Cordeiro Lima, sócio do Nascimento e Mourão advogados, escreveu artigo sobre a Lei de Acesso à Biodiversidade
Nova legislação
Fernando Brandariz defende mudanças no Código Comercial
Podemos pensar em inserir em nossa legislação alguns instrumentos, como o Trust
Capital estrangeiro
Advogada vê fragilidade em tese do Fisco sobre ágio
Alessandra de Souza Okuma trata sobre a dedutibilidade do ágio em operações que envolvem empresas de capital estrangeiro
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AGU instala comissão para revisar legislação sobre organização da administração pública
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Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011
Para TST, prescrição de um ano para executar sentença não se aplica ao caso
Taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria
Quarta Turma do STJ reformou acórdão do TJRJ que havia condenado uma empresa
Cicatriz sem consequências ao trabalhador não é considerada dano estético
Segundo decisão, dano estético deve provocar desfiguração da vítima