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STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório

Tema tem repercussão geral e decisão será aplicada a todos os demais casos semelhantes

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STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em MG

Para Corte, TJ-MG desconsiderou provas importantes em decisão

Eleições

Boulos (23%), Marçal (22%) e Nunes (22%) seguem em empate técnico

Levantamento foi o primeiro após o início do horário eleitoral gratuito

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Anatel comunica ao STF que Starlink suspendeu acesso ao X

Duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk

Saúde

Trabalhadora que furou dedo em agulha utilizada em coleta será indenizada

Mulher não foi contaminada por doenças, mas teve que se submeter a diversos exames

Ambiente

Senado aprova projeto que incentiva produção e mercado de hidrogênio verde

Total de crédito fiscal passível de ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bi

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Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF

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