Notícias
Sanções iguais
Punição por improbidade não deve distinguir agentes públicos de particulares
STJ reformou acórdão do TRF5, que havia restringido a aplicação da pena
Proteção à dignidade
Relação entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura exploração sexual
Americano foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão
Eleições
Nunes, Boulos e Marçal seguem em empate técnico
É a primeira pesquisa após cadeirada de Datena em candidato do PRTB
Notícias
Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro de área
Primeira Turma do STJ rejeitou recurso especial do Ibama
Saúde
Fornecimento de medicamentos pelo SUS: confira os parâmetros fixados
Acordo foi apresentado por Gilmar Mendes a partir das discussões entre União, estados e municípios
Serviço
Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais
Decisão é do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell
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Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
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Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
Agressão à criança em festa junina: entenda o que diz a lei
Infração é considerada de menor potencial ofensivo