Notícias
Nova fórmula
Advogados destacam falta de efeito retroativo em novo reajuste do FGTS
Correção pelo IPCA valerá apenas para novos depósitos
Recurso acatado
STJ permite questionar no Brasil título executivo extrajudicial estrangeiro
Caso teve origem em execução de título de crédito promovida pelo FPB Bank
CPP
Nova lei sobre foro contratual representa retrocesso, alertam advogados
Alteração desconsidera a realidade das negociações comerciais modernas, diz advogado
Polêmica
Projeto sobre aborto atinge 3,1 milhões de visualizações em dois dias
Projeto equipara o aborto com mais de 22 semanas ao crime de homicídio
Inclusão
Escola é condenada por recusa de matrícula de criança com autismo
Mãe de aluno receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais
Mercado jurídico
Natalia Dias se junta ao BBL como sócia na área de Corporate & Tax
Advogada tem mais de dez anos de experiência no meio jurídico corporativo
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STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU