Notícias
Cálculo incorreto
Previdência: TJ-SP determina correção de aposentadoria
Tribunal identificou que o plano utilizou critérios de cálculo divergentes dos previstos em regulamento
Nomeação
Lula indica desembargadora do TRT-BA para o cargo de ministra do TST
Desembargadora Margareth Rodrigues Costa foi a indicada pelo presidente da República
Economia
Toffoli prorroga Regime de Recuperação Fiscal do RJ
Medida impede a União de aplicar multa de 30% pela falta de pagamento da dívida do estado
Insegurança jurídica
Reforma tributária: OAB questiona no STF tributação de lucros do Simples Nacional
Entidade quer resguardar a isenção de IR sobre dividendos distribuídos por empresas desse tipo, incluindo pequenos escritórios de advocacia
Quadro demencial
Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno
Decisão levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial
Ataques à honra
Ofensa em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais
Vendedor foi xingado em um grupo com mais de 180 membros, prejudicando sua reputação
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres