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Nova obra analisa o funcionamento dos tribunais e a admissibilidade recursal

Obra propõe uma análise crítica da formação de filtros excessivos para admissibilidade de recursos especiais

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TST retira proibição de sócios de empresa de sair do Brasil

Executados por dívida trabalhista, eles iriam para EUA

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Sindicato de motoristas de ambulância tem registro anulado

Para 5ª Turma, não há distinção entre os profissionais e os demais motoristas a justificar o desmembramento

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Fraude em laudos positivos para bactéria motiva justa causa de vice-presidente de multinacional

Reclamante confirmou que foi omisso ao ter conhecimento“fraude na comunicação de dados de positividade de salmonella”

Violência

STF nega pedido para encerrar ação penal contra acusado de estupro

Basta a notificação da vítima para que o Ministério Público faça a denúncia

Condenação

Leo Lins é condenado a 8 anos de prisão por falas preconceituosas em show

Humorista fez piadas contra negros, idosos, portadores do vírus HIV e homossexuais

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Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho

Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado

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Ação da Justiça do Paraná visa dar celeridade a processos que envolvem violência contra a mulher

Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento

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Entenda o projeto que altera a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

Possível legitimação de terras griladas é criticada

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Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada

Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito

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Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT

Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas