Notícias
Mais provas
Sentença que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
Para STJ, também é necessário documentos que comprovem o trabalho
Não é salário
Afastamento de IR sobre stock options traz segurança jurídica, dizem advogados
Para STJ, incidência do imposto ocorre apenas na revenda das ações
Dever de indenizar
Trabalhador que sofreu amputação e não mudou de função deve ser indenizado
Profissional passou a perseguido pelo superior hierárquico
Justiça do Trabalho
Robô identifica casos de assédio eleitoral em ações trabalhistas
Ferramenta monitora petições e envia um alerta às unidades judiciárias
Família
Acordo que transferia responsabilidade de pagar alimentos de filhos à empresa é nulo
Pai deixou a sociedade após celebração do contrato
Decisão
STJ decide que multa só afeta recurso da mesma cadeia recursal
Pagamento prévio se aplica apenas a recurso de uma mesma sequência de apelações
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Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
Agressão à criança em festa junina: entenda o que diz a lei
Infração é considerada de menor potencial ofensivo