Notícias
Série Vida em condomínio
Deixar crianças sozinhas em áreas comuns do condomínio pode gerar multa?
PL propõe sanções a pais, mas especialistas alertam para desafios na fiscalização
Notícias
Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
Ele adquiriu o veículo antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran
Solução condenatória
TJ-SP manteve condenação de homem por roubo de carne de um caminhão
A pena foi fixada em sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa
Dinheiro na conta
Restituição do IR: malha fina libera R$ 605 milhões nesta segunda
Receita Federal paga lote de dezembro para 263 mil contribuintes
Notícias
TST homologa acordo que beneficia 960 trabalhadores da distribuidora de energia Equatorial Goiás
Processo, iniciado em 2015, foi encerrado após mediação do Cejusc/TST
Na saúde e nas dívidas
Mesmo sem assinatura, cônjuge pode ser incluído em execução de dívida
Decisão do STJ reforça que o regime de bens pode levar à responsabilização por débitos assumidos no casamento
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres