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Volta do recesso

STF julgará inclusão de sócios e ex-sócios na execução de condenação trabalhista

Decisão deve pautar casos em todo o país, gerando novas ações e recursos

Manda Summit

Evento

Leonel Maschietto ministra curso na AASP sobre Direito Coletivo do Trabalho e Sindical

Advogado fala no dia 6 sobre a autonomia privada coletiva e regras de custeio sindical

Prazo prescricional

Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa

STJ negou provimento ao recurso de um infrator que alegava prescrição 

Golpe financeiro

Gerente deve indenizar banco por operações fraudulentas

Profissional fez operações com cheques em prejuízo de uma cliente

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Entenda

Entenda as regras para contratação de menor aprendiz

Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias

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STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais

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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19

Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes

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Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto

Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem

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Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará

Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU