O crime, que corre em segredo de justiça para não constranger a vítima, está previsto no artigo 238, do Código Penal Militar

Para especialistas, julgamento fortaleceu as instituições democráticas

Benefício é corrigido pelo INPC e pelo salário mínimo, com valor de R$ 1.621

Especialista orienta sobre critérios formais e políticas internas para validação do documento

Para o ministro, a decisão da Justiça paulista sobre a matéria foi tomada com base em lei local, não cabendo ao STF a análise da controvérsia

Procedimento foi autorizado, mas a operadora de saúde negou o fornecimento de material solicitado pelo médico