Notícias
Interposição de apelação
Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo
Concessão de gratuidade na mesma sentença que julga a ação configura sucumbência recíproca
Evento
USP sedia “Encontro Sobre Insolvência Empresarial” em 23 de agosto
Professores e ministros do STJ serão os palestrantes
Violência contra a mulher
Falta de reação enérgica e consentimento inicial não afastam crime de estupro
STJ restabeleceu sentença que condenou um homem a seis anos de reclusão
Investigações
STF valida regras sobre investigações de acidentes aéreos
Requisição judicial segue como exigência para que conclusões de investigação sejam usadas em processos
Notícias
Rodrigo Dalla Pria coordena II Congresso Nacional de Direito Processual Tributário
Advogado também é responsável pela conferência de encerramento do evento
Patrimônio
Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
Caso chegou ao STJ após o tribunal de origem não reconhecer a legitimidade
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU