Notícias
Ferramenta legítima
Emenda parlamentar é constitucional, mas uso exige controle e transparência, afirmam especialistas
Tema voltou ao centro do debate político com a nova fase da “operação overclean”
Julgamento
Justiça nega habeas corpus a Jairinho e mantém julgamento pela morte de Henry Borel
Desembargador negou pedido feito pela defesa do ex-vereador
De olho nos tributos
IPVA e IPTU 2026: saiba quando a cobrança pode ser irregular
Especialista alerta para direitos, isenções e formas de recorrer de maneira segura
Direito à moradia
União estável e filhos garantem proteção de imóvel após hipoteca
STJ reconheceu que bem usado como residência da família é protegido pela Lei 8.009/1990
Enquanto tem bambu, tem flecha
STF rejeita novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
Alexandre de Moraes reafirmou que é “incabível juridicamente” o pedido do político
Reparação histórica
Governo reconhece filhos de Vladimir Herzog como anistiados políticos
Ivo e André Herzog serão indenizados em R$ 100 mil cada
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres