Notícias
Diretrizes
Guia de compliance americano influencia empresas no Brasil
Documento alerta para a importância do gerenciamento de riscos de terceiros
Educação
Advogados elogiam MP que reduz dias letivos
Especialistas apontam maior segurança jurídica para alunos e escolas
Agricultura
Justiça reduz dívida de produtor com a Cargill
Valor do débito caiu de quase R$ 23 milhões para R$ 1,6 milhão
Controvérsia jurídica
Advogados defendem revisão de decisão do STF sobre ICMS
Sonegação de impostos levou à prisão do fundador da Ricardo Eletro
Emprego
Advogados apontam pontos polêmicos da MP 936
Presidente vetou trecho que prorrogava seus efeitos
Tecnologia
Escritório implanta QR Code no site para estimular acordos
Plataforma ajudará a desafogar a Justiça, diz CEO
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento