Notícias
Investigação
Eleição no Rio só ocorreria com afastamento de vice
Após decisão do STJ, Cláudio Castro segue no lugar de Witzel
Controvérsia jurídica
Indenização por espera em fila gera divergências
Cortes apresentaram condenações divergentes sobre o tema
Nova lei
Responsabilidade de empresas cresce com LGPD, diz advogada
Forma como dados são coletados e uso de informações deverão ser esclarecidos
Nova gestão
Presidência de Fux no STF deve levar em conta crise sanitária
Para advogada, o encontro do Direito com a economia nunca foi tão necessário
Investigação
Afastamento de Witzel encontra respaldo no STF, diz advogada
Para especialista, matéria processual penal é de competência da União
Empresas
Projeto pode alterar regime de recuperação judicial
Advogados questionam possíveis mudanças na Lei de Falências
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal