O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta quarta-feira (2), por 14 votos a um, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo. O prazo, inicialmente, é de 180 dias, podendo mudar conforme o andamento das investigações. Com a decisão, o interino, Cláudio Castro, permanece à frente da administração.
À reportagem da Folha de S. Paulo, a advogada constitucionalista Vera Chemim explicou em quais casos poderia acontecer uma nova eleição para o cargo.
Segundo a especialista, a eleição para o cargo de governador, direta ou indireta, só aconteceria no caso do afastamento definitivo de Witzel e de seu vice.
O afastamento definitivo aconteceria em duas situações. Primeiro, se o político for condenado por crime de responsabilidade e sofrer um processo de impeachment. Segundo, se for condenado por crime comum com sentença transitada em julgado. O artigo 92 do Código Penal prevê como um dos efeitos da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
Já a Constituição determina no artigo 15 que a perda ou suspensão dos direitos políticos se dá no caso de condenação criminal transitada em julgado (após esgotadas as possibilidades de recurso).
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