Notícias
Eleição no Congresso
STF preservou interpretação constitucional, dizem advogados
Corte decidiu que presidentes da Câmara e do Senado não podem se reeleger
Crise econômica
Justiça rejeita “fato do príncipe” em demissões
Para especialistas, tese não pode ser aplicada na pandemia
Invasão de privacidade
Lei que proíbe pedido de CPF em farmácia coíbe abusos
Advogados elogiam restrição, mas apontam inconsistências em medida
Invasão de privacidade
Vazamentos na Saúde mostram que país precisa de governança de dados
Para especialistas, setor público ainda não se adequou à LGPD
Floresta sem cortes
Campanha pede aumento de verbas para o meio ambiente
Organizações defendem orçamento maior para o setor
Sistema eleitoral
Impressão de voto traria maior segurança, diz advogado
Bolsonaro defendeu a medida no último domingo
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal