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STF preservou interpretação constitucional, dizem advogados

Corte decidiu que presidentes da Câmara e do Senado não podem se reeleger

8 de dezembro de 2020

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no último domingo (6), em plenário virtual, que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos. O placar contra a reeleição de Alcolumbre ficou em 6 a 5, e de Maia, em 7 a 4.

As eleições nas duas Casas estão previstas para acontecer em 1º de fevereiro de 2021.

À reportagem do Correio Braziliense, advogados comentaram o resultado.

“O Supremo ainda exerce importante função política, como parte ativa do pacto federativo e no exercício do equilíbrio de Poderes na República. A reeleição das presidências do Poder Legislativo é um desses casos no qual se encontrava em jogo a preservação da sociedade política por meio da interpretação constitucional”, disse o advogado e cientista político Marcus Vinicius Macedo Pessanha, sócio do Nelson Wilians Advogados.

Já o constitucionalista Adib Abdouni, avaliou que “o Supremo Tribunal Federal cumpriu, com sabedoria, seu papel institucional de guardião da Carta, haja vista que a pretendida reeleição dentro de uma mesma legislatura representaria inequívoca ruptura do texto constitucional então vigente”.

 

Foto: Agência Senado / Marcos Oliveira

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