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PF cumpre na Câmara dos Deputados mandado expedido por Flávio Dino
Ação apura irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares
PL da Dosimetria impede punição desproporcional, avalia advogada
Criminalista afirma que Legislativo reiterou critérios técnicos negligenciados pelo STF
Dosimetria: o que muda com PL que reduz penas dos golpistas
Principal beneficiado, Jair Bolsonaro pode cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado
Entenda o PL Antifacção em 5 pontos
Proposta, chamada pelo relator de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, é aprovada pela Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade
Para especialistas, essa ampliação reflete a evolução das relações familiares e promove maior equilíbrio nas responsabilidades parentais
Câmara aprova reforma tributária
Congresso promulgará a emenda constitucional nos próximos dias