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Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
PL encerra debate jurisprudencial sobre estupro de vulnerável
Projeto que altera o Código Penal garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima
Senado avança em projeto contra telemarketing abusivo
Proposta legislativa amplia mecanismos de bloqueio de chamadas indesejadas
Senado debate projeto que proíbe alterações na Bíblia
PL, já aprovado pela Câmara, veda qualquer adaptação, supressão ou adição no texto bíblico
Atualização do Código Civil pode aumentar custos de empresas
Mudança redesenha as regras sobre a reparação de danos provocados por cidadãos ou empresas
Senado recorre de decisão de Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment no STF
Justificativa é que a liminar atrapalha a tramitação de projeto sobre o tema