Tag: senado

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Senado Federal aprova nova Lei de Falências

Advogados apontam pontos positivos e negativos na proposta

Opinião

Captação de recursos privados volta ao debate no Senado

Mercado necessita de novas modalidades de financiamento

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STF analisará possível reeleição de Maia e Alcolumbre

Para advogada, decisão final pode caber aos próprios parlamentares

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Governo manobra para aprovar novo imposto, diz tributarista

Para advogado, termo “contribuição” é utilizado para agilizar aprovação

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Projeto amplia prazo para cobrança de dívidas

Destaque prevê o início da vigência da Lei de Proteção de Dados em agosto de 2020