Notícias
Lava Jato
Delações podem ser afetadas por julgamento de Moro
Advogados avaliaram possíveis consequências de suspeição
Efeito cascata
Com decisão sobre Lula, mais processos podem ser anulados
Advogados avaliaram determinação do ministro Edson Fachin
Capacidade questionada
Pedido de interdição de Bolsonaro não deve prosperar, dizem advogados
Documento foi protocolado pelo PDT na PGR
Segurança jurídica
STF mantém sigilo em dados de programa de repatriação
Para Corte, RERCT não se insere na relação normal entre o Estado e os contribuintes
Combate à pandemia
Projeto que permite compra de vacinas pelo setor privado é aprovado
PL é importante, mas não terá efeito imediato, dizem advogados
Intervenção questionada
CGU abre processo contra professores que criticaram Bolsonaro
Para especialista, reação do órgão estatal foi desproporcional
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Ação teve origem em 2014
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
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