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Com decisão sobre Lula, mais processos podem ser anulados

Advogados avaliaram determinação do ministro Edson Fachin

9 de março de 2021

Ricardo Stuckert/Divulgação

Em decisão desta segunda-feira (8), o relator da operação “lava jato” no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Segundo ele, os delitos imputados ao petista não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, os casos devem ser reiniciados pela Justiça Federal do DF. Fachin também apontou que o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro não deve ser mais julgado.

Para advogados ouvidos pelo Valor, delações premiadas e outros processos relacionados à operação, além daqueles envolvendo o ex-presidente , estão sob risco de anulação.

Para o professor de processo penal e advogado Rodrigo Faucz, a decisão de Fachin abre uma brecha que pode afetar em massa procedimentos da Lava-Jato ligados à 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Em tese, todos os processos julgados por esse juízo e que não envolvam ilícitos cometidos no âmbito da investigação da Petrobras terão de ser anulados e encaminhados aos respectivos juízos competentes”, afirma.

Faucz pondera que ainda é cedo para mensurar se haverá impacto da decisão de Fachin sobre acordos de leniência e delação firmados com a Lava-Jato de Curitiba.

“Até mesmo porque as mensagens [de celulares de Moro e de investigadores vazadas por um hacker] mostraram que tais institutos podem ter sido utilizados indevidamente”, diz.

“No entanto, certamente a defesa do ex-presidente Lula deverá ter assegurado o direito de confrontar em audiência os delatores e demais testemunhas de acusação, sob pena de violação dos princípios da ampla defesa”.

Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, entende que o debate sobre a parcialidade de Moro “é grave e essencial” e não deve ser impactado pela decisão do ministro Fachin.

“O Código de Processo Penal prevê que as arguições de suspeição devem ser analisadas antes das questões de incompetência territorial”, explica.

 

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

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