Notícias
Parceria estratégica
Nelson Wilians Advogados recebe Arish Capital Partners em São Paulo
Cidadania portuguesa e oportunidades de investimentos em foco no encontro
Redução de pena
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal
Para STJ, medida pode resultar na rejeição da denúncia
Cartilha
BBL disponibiliza e-book sobre o Marco Legal dos Games e o futuro da indústria no Brasil
Material oferece análise detalhada dos principais pontos da nova legislação
Benefício retroativo
STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penal
Dispositivo pode ser aplicado também em processos iniciados antes de sua criação
Sanções iguais
Punição por improbidade não deve distinguir agentes públicos de particulares
STJ reformou acórdão do TRF5, que havia restringido a aplicação da pena
Proteção à dignidade
Relação entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura exploração sexual
Americano foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU