Notícias
Direito LGBTQIA+
Empresa é condenada por não permitir a funcionário transgênero uso do nome social
Empregado era obrigado a usar a denominação do registro civil no atendimento aos clientes
Pais e filhos
Apenas relato não é suficiente para caracterizar alienação parental, explica advogada
Senado aprovou projeto que modifica lei sobre o tema e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei mais benéfica
TJ-PR acolhe pedido que favorece recuperação de CNH suspensa
Defesa alegou que prazo do processo administrativo foi encerrado erroneamente
Saúde
Desconhecimento científico atrapalha debate sobre canabidiol
Advogada analisou decisão do STJ que permitiu o plantio de maconha para fins medicinais
Novos tempos
Condomínios já têm ações judiciais envolvendo LGPD
Casos são relacionados à divulgação de dados e até direitos de imagem
Poderes independentes
PEC quer dar ao Congresso poder para derrubar decisões do STF
Advogada explica que mudança só seria possível com uma nova Constituição
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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal