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Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho
O processo foi remetido ao Tribunal Superior do Trabalho
Cooperação
Brasil e Interpol ampliam colaboração mútua no combate ao crime
Declaração de intenção foi assinada nesta segunda-feira na França
Inclusão
Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo
Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência
Imóveis
Usucapião em imóveis alugado: inquilino pode tomar posse da sua casa?
Dispositivo não se aplica quando existe um contrato de locação ativo, explica advogado
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Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica
Para a 3ª Turma, dever de indenizar independe do enquadramento jurídico da relação
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AGU evita pagamento de R$ 1,5 milhão em revisão de aposentadoria
Pedido de recálculo de Renda Mensal Inicial proposto por aposentado foi rejeitado pela Justiça, que acatou argumentos do INSS
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Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado
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Projeto prevê a realização de mutirões de audiências de instrução e julgamento
Entenda o projeto que altera a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Possível legitimação de terras griladas é criticada
Penhora de créditos em plataformas de apostas para dívida trabalhista é negada
Justiça vê inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas