Nos últimos anos, o CNJ avançou na consolidação de um arcabouço normativo voltado à proteção de dados pessoais

Advogado alerta que, mesmo com repasses simplificados, aplicação dos recursos exige cumprimento da lei e processos licitatórios

Trabalhadora foi vítima de ofensas e ameaças por parte de um colega, mas empregadora não fez nada

Mudança após a prova objetiva foi considerada legal para adequação à legislação do cargo

Advogado afirma que liminar que retira vídeos de menores suspeitos das redes sociais não é impunidade, mas aplicação das garantias legais

Falhas na vistoria de entrada e a falta de registros formais permitem cobranças indevidas